A Mega Máquinas Costura realiza entregas em todo o território nacional, observando as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), bem como as regras operacionais das transportadoras e dos Correios.

1. Cálculo de Frete e Prazo de Entrega

• O valor do frete e o prazo estimado de entrega são calculados automaticamente no site, conforme:

  • Produto selecionado

  • CEP informado

  • Modalidade logística disponível

• O prazo de entrega passa a contar somente após a confirmação do pagamento e aprovação do pedido.

⚠️ O prazo informado é estimado, podendo sofrer alterações por fatores externos e alheios ao controle da Mega Máquinas Costura, tais como logística da transportadora, condições climáticas, greves, restrições de tráfego, fiscalizações ou eventos de força maior.

2. Modalidades de Envio

As entregas são realizadas por:

• Transportadoras terceirizadas

• Correios, quando disponíveis para o produto e região

A escolha da modalidade ocorre de forma automática, considerando peso, dimensões, tipo de produto e destino.

📌 A Mega Máquinas Costura não possui ingerência sobre prazos, rotas ou tentativas de entrega realizadas pelas empresas transportadoras.

3. Envio das Máquinas de Costura

• As máquinas são enviadas montadas, testadas, revisadas e devidamente embaladas, prontas para uso.

• Antes do envio, todos os produtos passam por checagem técnica e funcional, com registro interno.

⚠️ O envio montado não caracteriza prestação de serviço no local, nem garante adequação para usos específicos não informados no momento da compra.

4. Endereço de Entrega – Responsabilidade do Cliente

• É de responsabilidade exclusiva do cliente fornecer corretamente todos os dados de entrega.

• Em caso de:

  • Endereço incorreto

  • Dados incompletos

  • Ausência de recebedor

  • Recusa injustificada da mercadoria

O pedido poderá retornar ao remetente, sendo necessário novo pagamento de frete para reenvio.

📌 Não haverá reembolso do frete em tais situações.

5. Tentativas de Entrega

• As tentativas de entrega seguem as regras da transportadora contratada.

• Caso não haja sucesso, o produto poderá retornar ao centro de distribuição, gerando custos adicionais.

6. Recebimento do Pedido (CLÁUSULA CRÍTICA)

No ato do recebimento, o cliente DEVE:

• Conferir a embalagem

• Verificar se há avarias aparentes, violação ou danos externos

🚫 Caso haja qualquer irregularidade visível, o cliente deve:

• Recusar o recebimento imediatamente

• Registrar o motivo no comprovante de entrega

📌 O aceite do produto sem ressalvas implica presunção legal de que a mercadoria foi entregue em perfeitas condições externas.

7. Avarias Não Visíveis, Extravio ou Problemas Logísticos

• Eventuais problemas devem ser comunicados em até 48 horas após o recebimento.

• Após esse prazo, não será possível abrir protocolo junto à transportadora, conforme regras logísticas.

📌 A Mega Máquinas Costura atuará como intermediadora junto à transportadora, não sendo responsável direta por falhas operacionais de terceiros, respeitados os limites legais.

8. Frete Grátis (quando aplicável)

• Promoções de frete grátis podem ser:

  • Limitadas por região

  • Produto

  • Campanha promocional

• As condições vigentes estarão sempre descritas no momento da compra.

📌 O frete grátis não altera prazos logísticos nem prioridade de entrega.

9. Limitação de Responsabilidade

A Mega Máquinas Costura não se responsabiliza por:

• Atrasos decorrentes de força maior ou caso fortuito

• Atos de terceiros (transportadoras, Correios, órgãos públicos)

• Impossibilidade de entrega por falha do cliente

📌 Eventuais indenizações, quando aplicáveis, limitar-se-ão ao valor do produto, conforme legislação vigente.

10. Aceite da Política

Ao finalizar a compra, o cliente declara:

• Ter lido

• Compreendido

• Estar de acordo com todos os termos desta Política de Frete